1. Aceitação e Responsabilidade Legal
De acordo com o Artigo 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse. Ao realizar este cadastro, o Responsável Legal concorda expressamente e fornece o consentimento específico e em destaque para a utilização deste sistema educacional.
2. Coleta de Dados Pessoais e de Conexão
Informamos que a plataforma coleta os seguintes dados cadastrais: nome, e-mail, data de nascimento, escola, série, WhatsApp do responsável e, de forma opcional, a Fotografia de Perfil do aluno.
Dados de Conexão: Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), coletamos e armazenamos a data, hora, fuso horário, endereço de Protocolo de Internet (IP) e informações de navegador (User-Agent) relativos ao momento deste aceite legal.
3. Direito ao Esquecimento e Exclusão
O titular dos dados (ou seu responsável) possui total autonomia sobre o material enviado. Através do menu "Meu Perfil" na plataforma, é garantido o direito de realizar a exclusão física e definitiva da Fotografia de Perfil dos nossos servidores.
Também é assegurado o direito de solicitar a exclusão integral da conta e de todo o histórico olímpico armazenado no banco de dados.
4. Segurança e Não Compartilhamento
Adotamos medidas técnicas robustas (criptografia BCRYPT para senhas e rotinas de sanitização) para proteger os dados. As informações cadastradas não são comercializadas, vendidas ou compartilhadas com terceiros ou redes externas de publicidade.